Prefeitura de Teixeira decreta medidas de contenção de despesas no mês de Novembro

A Prefeitura de Teixeira publicou nesta sexta-feira (13) o Decreto nº 029/2026, que estabelece medidas de contenção, racionalização e controle das despesas públicas municipais. Entre as determinações estão a exoneração de ocupantes de cargos comissionados, a suspensão de gratificações e a rescisão de contratos temporários considerados não essenciais.

Assinado pelo prefeito Wenceslau Souza Marques, o decreto foi justificado pela queda brusca na arrecadação registrada em novembro e por medidas judiciais que, segundo o documento, comprometeram a saúde financeira do município.

As medidas também incluem a suspensão de novas nomeações para cargos comissionados, funções gratificadas e contratações temporárias, salvo situações consideradas indispensáveis à manutenção dos serviços públicos essenciais. A realização de horas extras também fica proibida, exceto em casos excepcionais, mediante justificativa e autorização do prefeito.

O decreto determina ainda a redução dos gastos com energia elétrica, água, combustíveis e materiais de expediente, além da suspensão de despesas com eventos, festividades e solenidades que não sejam consideradas essenciais. Também prevê a revisão de contratos administrativos e a restrição do uso de veículos oficiais.

Na área de pessoal, ficam suspensas novas concessões de gratificações, vantagens e adicionais que impliquem aumento das despesas. O documento também prevê a suspensão de pagamentos de gratificações, ressalvados os casos de direito adquirido e funções em que o benefício seja considerado essencial.

A determinação de rescisão dos contratos temporários estabelece exceções para profissionais vinculados a serviços como SAMU, Unidade Mista de Saúde Sancho Leite, Atenção Primária à Saúde, CAPS, apoio aos autistas, Educação e limpeza urbana.

Outra medida prevista é a renúncia voluntária aos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais durante a vigência do decreto. A medida depende de manifestação individual e expressa de vontade de cada gestor.

O decreto também estabelece que despesas e investimentos das secretarias municipais dependerão de autorização do chefe do Executivo, considerando a disponibilidade financeira e orçamentária.

As medidas têm validade até 30 de novembro de 2026, podendo ser revistas ou flexibilizadas pelo Poder Executivo, conforme a situação financeira do município. O documento entrou em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a 3 de novembro.

Teixeira em Foco