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Política Projeto de Lei

Projeto de Lei quer proibir contratação de artistas condenados pela Lei Maria da Penha na Paraíba

A propositura é da deputada Cida Ramos (PSB).

26/07/2021 às 22h22
Por: Vitinho Galdino Fonte: Jornal da Paraíba
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Foto- Reprodução
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No último dia 19, foi protocolado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um projeto de Lei  (2.994/2021) que quer proibir a contratação, pelo Estado da Paraíba, de artistas processados ou condenados pelos crimes previstos na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).

A propositura é da deputada Cida Ramos (PSB). O objetivo é coibir o uso de recurso público destinado a shows, peças teatrais, ou outras apresentações de artistas acusados ou condenados por violência contra mulher.

“Entendemos que o Estado precisa intervir na prevenção e na repressão desse tipo de violência”, explica a deputada, que também é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o fenômeno do feminicídio na Paraíba.

Proibições 

De acordo com o projeto, a proibição de tais contratações nos âmbitos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. Propõe, ainda, que a lei seja extensiva às empresas privadas que promovam eventos subsidiados pelo Governo do Estado.

DJ Ivis 

A deputada lembra que um caso recente reacende o debate sobre o tem: o da agressão do músico DJ Ivis à esposa, Pâmela Holanda. Ele foi flagrado pelas câmeras batendo violentamente na mulher ao lado da filha recém-nascida. O artista teve prisão decretada e suas músicas foram excluídas das playlists das plataformas Spotify e Deezer.

Jornal da Paraíba

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