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Governo da Paraíba decreta estado de calamidade pública por causa da Covid-19 por 180 dias

A medida tem a finalidade de promover ações de prevenção, preparação, suavização, resposta e recuperação frente à pandemia.

04/11/2021 às 14h06
Por: Vitinho Galdino Fonte: G1 PB
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Governo da Paraíba decreta estado de calamidade pública por causa da Covid-19 por mais seis meses — Foto: Divulgação/ Prefeitura de Bertioga
Governo da Paraíba decreta estado de calamidade pública por causa da Covid-19 por mais seis meses — Foto: Divulgação/ Prefeitura de Bertioga

O Governo da Paraíba decretou estado de calamidade pública por causa da pandemia de Covid-19, por mais seis meses. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (4) e já entrou em vigor.

A medida tem a finalidade de promover ações de prevenção, preparação, suavização, resposta e recuperação frente à pandemia.

O Estado de calamidade pública, autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do poder público. Veja como:

 

  • Nos casos de demonstração de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário;
  • A requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam necessárias.

 

Governo da Paraíba decreta estado de calamidade pública por causa da Covid-19 por mais seis meses — Foto: DOE/Reprodução

Governo da Paraíba decreta estado de calamidade pública por causa da Covid-19 por mais seis meses — Foto: DOE/Reprodução

G1 PB

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