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Paraíba tem lei que garante absorventes para quem precisa; entenda como vai ser a distribuição

O programa deve atender 700 mil pessoas, entre adolescentes, mulheres e homens trans. Decreto ainda vai regulamentar o benefício.

07/10/2021 às 17h31
Por: Vitinho Galdino Fonte: G1 PB
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Programa 'Dignidade Menstrual' foi criado através de lei, em setembro. — Foto: Arquivo pessoal
Programa 'Dignidade Menstrual' foi criado através de lei, em setembro. — Foto: Arquivo pessoal

Na contramão do governo Bolsonaro, a Paraíba vai distribuir absorventes para quem precisa. O programa “Dignidade Menstrual” foi criado através de lei, sancionada no dia 15 de setembro. Nesta quinta-feira (7), a regulamentação do benefício começou a ser discutida pela administração estadual. O decreto com as regras regulamentando está previsto para ser publicado ainda em outubro.

O programa deve atender 700 mil pessoas, entre adolescentes, mulheres e homens trans. A distribuição será feita nas unidades básicas de saúde da família, Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas).

Serão beneficiados pelo programa pessoas com renda per capita abaixo de 1 salário mínimo por família; população em situação de rua; pessoas inseridas em programas sociais do governo federal ou estadual; discentes da rede de ensino público; e moradores de comunidades tradicionais e povos originários.

De acordo com a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana do Governo do Estado, será distribuído para cada pessoa mensalmente um pacote com pelo menos 24 absorventes. É necessário ter registro no Cadastro Único (CadÚnico).

O custo do programa, que poderá chegar a R$ 20 milhões por ano, será do Tesouro Estadual.

Veto de Bolsonaro

Nesta quinta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição de absorventes a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A proposta da Câmara já havia sido aprovada no Senado e aguardava a sanção ou veto do presidente.

O texto aprovado dizia que o dinheiro que custearia o programa seria do Sistema Único de Saúde (SUS). No caso das pessoas privadas de liberdade, os recursos viriam do Fundo Penitenciário Nacional.

Bolsonaro argumentou que os absorventes não constam na lista de medicamentos considerados essenciais e que, ao estipular grupos específicos que seriam beneficiados, o projeto não atendia ao princípio de universalidade do SUS. Com relação aos recursos do Fundo Penitenciário Nacional, o presidente alegou que a lei que criou o não prevê o uso de recursos para esse fim.

Veto estadual

Em agosto, o governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), vetou um projeto de lei de autoria da deputada Estela Bezera (PT), que também tinha como objetivo combater a pobreza menstrual.

A justificativa para o veto foi que a matéria seria de competência do poder executivo, portanto cabia ao governo estadual a criação e regulamentação.

Após críticas, o governador enviou à Assembleia Legislativa um projeto que tinha o mesmo objetivo do vetado por ele; A proposta foi aprovada pelos deputados e se tornou lei.

Projeto Sem Pobreza Menstrual

Enquanto o programa “Dignidade Menstrual” não entra em vigor, as pessoas que precisam podem recorrer a projetos independentes. Entre eles, o “Sem Pobreza Menstrual”, que distribui absorventes em comunidades da periferia de João Pessoa.

A iniciativa, criada em maio deste ano, já atendeu mais de 200 mulheres na capital paraibana.

 
 
 
 
 
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