Vereadora presidente Ivânia de Ariston solicita instalação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Teixeira

A vereadora presidente Catarina Campos Marcelino (Ivânia de Ariston) apresentou o Requerimento Nº 049/2025 na Câmara Municipal de Teixeira, solicitando a instalação efetiva do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, previsto na Lei Municipal Nº 279/2015, mas que ainda não foi implementado. A medida visa fortalecer a formulação e a promoção de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das mulheres no município.

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No requerimento, a parlamentar destaca que, apesar de sua previsão legal, o Conselho existe apenas na teoria, sem estruturação adequada. Com a recente criação da Secretaria da Mulher de Teixeira, Catarina defende que o órgão seja vinculado a essa nova pasta, garantindo maior coerência administrativa e eficiência na execução das políticas públicas voltadas às mulheres.

Além disso, a vereadora solicita que o Poder Executivo encaminhe à Câmara uma proposta de alteração na Lei Municipal Nº 279/2015 para formalizar essa vinculação, reforçando o compromisso da gestão municipal com a equidade de gênero.

A iniciativa visa dar maior suporte à luta pelos direitos femininos no município, fortalecendo as ações voltadas à proteção e ao desenvolvimento das mulheres teixeirenses. O requerimento aguarda apreciação e votação no plenário da Câmara.

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