O Pleno do Tribunal de Contas/PB aprovou, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (09), as contas das prefeituras de Barra de Santana e Cacimbas, referentes a 2022. Também as de Itatuba no exercício de 2021, e de Coremas, remanescente de 2020. Reprovadas foram as prestações de contas municipais de Jericó (2022), durante a gestão do prefeito Kadson Valberto Lopes Monteiro, bem como as de Alhandra (2020), sob a responsabilidade do então prefeito Renato Mendes Leite.
Além das contas reprovadas, o prefeito Renato Mendes terá de repor aos cofres da prefeitura, no prazo de 60 dias, a quantia de R$ 302 Mil, a ele imputado, em virtude de despesas não comprovadas, conforme o voto do relator, conselheiro Fernando Rodrigues Catão. No caso de Jericó, a principal irregularidade e que ensejou a reprovação, foi o não cumprimento do percentual mínimo para gastos em educação, abaixo dos 25% exigidos pela Constituição. O relator do processo foi o conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo. Em ambos os processos cabem recursos.
Regulares foram julgadas as contas de 2023, prestadas pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, de responsabilidade de Gilmar Martins de Carvalho Santiago, bem como, as da chefe da Defensoria Pública do Estado, Maria Madalena Abrantes, e da Polícia Civil do Estado da Paraíba, sob o comando do gestor André Luiz Rabelo de Vasconcelos.
Ascom/TCE-PB
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